Direito e Políticas Culturais

Ficha de unidade curricular - Ano letivo 2010/2011

Língua de Ensino

Português

Objetivos de aprendizagem

Análise de diplomas legais e outros mecanismos que permitam apreender os mecanismos de defesa do Património a nível nacional e mundial.

Programa

I. Introdução ao Direito
1.1.- Natureza social do Homem.
1.2. Ordem social como ordem normativa.
1.3. Tipos de ordens sociais normativas.
1.4.Ordem Jurídica.
1.5.Normas jurídicas.
2. O Direito
2.1. Conceito.
2.2.Valores
2.3.Fins
2.4.Ramos do Direito
3. Fontes do Direito
3.1. A Lei
3.1.1. Diferentes sentidos de lei.
3.1.2. Elaboração de uma lei e de um decreto lei
3.1.3.Hierarquia de leis.
3.2.O Costume
3.2.1. Noção.
3.2.2.O costume no ordenamento jurídico português.
3.3. A Jurisprudência.
3.3.1.Noção.
3.3.2.Os tribunais.
3.4.Doutrina
3.4.1.Noção.
4. Estado como sociedade política
4.1.Conceito de Estado.
4.2.Elementos do Estado.
4.3.Poderes e funções do Estado.
4.4.Orgãos de soberania.
4.5. O Estado de Direito e o Estado Social de Direito.
5.A Comunidade Internacional.
5.1. Relações Internacionais.
5.2.Direito Internacional
5.3. Direito Comunitário
5.3.1.Tratados Institutivos.
5.3.2.Tratado de Lisboa.
5.3.3.Alargamento das Comunidades.
5.3.4.Instituições comunitárias.
5.3.5.Regulamentos e Directivas.
5.3.6. Princípio da subsidiariedade

II. Noção e âmbito de Direito do Património Cultural

1. Conceito de Património.
2. Noção e categorias de bens culturais e naturais, critérios de classificação.

III. Evolução histórica do Direito e das Políticas do Património Cultural em Portugal.

IV. Enquadramento jurídico do património cultural.
1. Património cultural e a Constituição.
2. Direito Internacional
2.1.Convenções e Recomendações da Unesco.
2.2.Concordatas entre a Santa Sé e a República Portuguesa.
2.3.Outros.
3. Legislação Comunitária.
4. Legislação Nacional.
4.1.Processo de classificação/desclassificação.
4.2.Como constituir uma associação cultural e outros.

V. Instituições Nacionais e internacionais de defesa do Património Cultural.

VI- Propriedade privada de bens culturais
1.Considerações introdutórias.
2.Restrições de utilidade pública.
3. Expropriação.
4. Servidões Administrativas.

VII-A Protecção penal dos bens culturais.

1. Evolução histórica da protecção penal.
2. Fundamentos e limites da protecção penal dos bens culturais.
3. Noção e tipos de danos.
4. Crime de dano qualificado contra o património cultural.
5. Jurisprudência.
VIII- Direito Fiscal e Património Cultural.

1. Linhas gerais de orientação das leis fiscais sobre o património.

Modo de Avaliação

Componentes de Avaliação e Ocupação registadas